Tipos de documentos |
Prazo de guarda ( em anos) |
Amparo legal |
Balancete |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Cofins |
10 |
Lei 8.212 – art 33 Lei orgânica da Seguridade Social |
Conciliação bancária, conhecimento de frete, contas de água, contas de luz, contas de telefone, DAE (Documento de Arrecadação Estadual), DAMEF ( Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal), duplicatas recebidas e emitidas, extrato bancário, GAM (Guia de Arrecadação Municipal) ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Imposto de Renda autônomo |
10, após entrega na Receita Federal |
Lei 8.212 – art 46 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
Imposto de Renda Pessoa Física |
5, após entrega na Receita Federal
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Instrução Normativa nº8/93 – art 4 Secretaria da Receita Federal |
IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), IPTU ( Imposto Territorial Urbano), IPVA ( Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
10, após entrega na Receita Federal
|
Lei 8.212 – art 46 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
ISSQN(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI ( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ITR (Imposto Territorial Rural) |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Livro Balanço Patrimonial/Geral |
Permanente |
Lei não prevê descarte |
Livro de Apuração de Lucro |
10, considerando a data do último lançamento |
Lei 8.212 – art 46 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
Livro de Razão |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Livro de Registro de ICMS |
5, considerando a data do último lançamento |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Livro de Registro de Inventário |
31, considerando data do último lançamento |
Parecer 410 – Coordenação do Sistema de tributação (CST/SIPR) |
Livro de Registro de Saídas |
10, considerando data do último lançamento |
Lei 8.212 – art 46 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
Livro Diário |
Permanente |
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Livro Registro de Entradas |
5, considerando a data do último lançamento |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Movimento Contábil ou Movimento Caixa, Nota Fiscal de Fornecedor |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Nota Fiscal de Imobilizado |
5, após depreciação do bem |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Nota Fiscal de Saída |
10 |
Lei 8.212 – art 46 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
Nota Fiscal de Venda de Imobilizado |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
Ordem de serviço |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
PIS (Programa de Integração Social) Recolhimento |
10 |
Lei 2.052 /83 – art3 e 10 PIS-PASEP |
Recibo de depósito bancário, reembolso de despesas/despesas de viagens |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
RPA ( Recibo de Pagamento de Autônomo |
30 |
Lei 8.212 – art 45 e Parágrafo 1 – Lei Orgânica de Seguridade Social |
Taxa de Fiscalização para funcionamento, VAF (Verificação de apuração Fiscal) |
5 |
Lei 5.172 – art 173 Código Tributário Nacional |
