Omar Kaminski é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito
da Informática (IBDI) e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

ASPAS

O processo eletrônico sob a óptica do Direito

O dr. Omar Kaminski opina com franqueza e clareza sobre a questão do processo eletrônico, complementando a matéria de capa dessa edição que trata do tema.

JORNAL DO GED - Comente sobre a morosidade dos processos em papel e os problemas que isso traz para a Justiça.

OMAR KAMINSKI - A morosidade é a mais citada mazela que atravanca a eficiência que se espera do Poder Judiciário. Mas o problema é multifacetado e atinge seus diversos níveis e instâncias, e também advogados, partes, Ministério Público, Delegacias de Polícia, e talvez, principalmente, os Juizados Especiais. Envolve desde a mudança de mentalidade até o reconhecimento das tecnologias atuais que vêm desafiando o Direito, que sempre está um passo atrás.

JG - Quais as vantagens do processo eletrônico tanto para a Justiça quanto para o cidadão?

OK - Em tese, apresenta um novo panorama e novas possibilidades do peticionamento via Internet, que pretende agilizar a prestação jurisdicional e trazer mais transparência e celeridade. Por óbvio uma fase de adaptação, pois uma das discussões é que ainda é muito cedo para a eliminação total do papel, e certas provas ainda prescindem do elemento físico. Simplesmente porque ainda não há estrutura para isso. Fala-se em virtualização total, audiências e interrogatórios on-line, mas ainda estamos na etapa inicial, apesar do crescente entusiasmo dos advogados mais jovens e adeptos da tecnologia. Mas certamente haverá dificuldades técnicas para os mais idosos, o que acaba por celebrar a multidisciplinariedade, a necessidade da área jurídica e informática interagirem mais.

JG - Quais as principais questões legais que envolvem os processos eletrônicos?

OK - Acredito que as questões mais complexas nesse momento têm a ver com a
necessidade de uma nova cultura jurídica e informática. Já temos a Lei, que
está sendo gradativamente colocada em vigor, com iniciativas pioneiras de
peticionamento. A Lei fala na necessidade de padronização e no uso de
softwares abertos, questões técnicas que também preocupam os juristas.
Também a utilização obrigatória de certificação digital da ICP-Brasil, que
segue sendo questionada pela OAB, com argumento sustentado na prerrogativa
de identificar e certificar os advogados. A nova cédula de identidade dos
advogados, inclusive, será um smart card, conterá um chip para armazenamento
do(s) certificado(s). A publicação e intimação dos atos se dará também pela Internet, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) - o que, acredita-se, por si só, já trará uma agilização na questão dos prazos.

JG - Quais são os obstáculos culturais para o uso do processo eletrônico?

OK - A fobia da tecnologia que alguns enfrentam. Mas agora que o computador virou um eletrodoméstico os obstáculos são cada vez menores. Como já disse, deverá atingir os mais antigos e que têm dificuldades de conviver com a tecnologia e com as novas necessidades e técnicas. Mas trata-se de uma tendência ou situação, ao que tudo indica, irreversível.

JG - Na prática, como tem sido a utilização dos processos eletrônicos e quais varas mais estão utilizando esse sistema?

OK - A questão ainda está em fase inicial. O TJ/PB é um dos pioneiros com o
sistema Projudi, enquanto outros TJs ainda nem iniciaram a transição. Também
podemos citar várias varas da Justiça Federal, especialmente Previdenciárias, que em diversos Estados já eliminaram o papel antes mesmo da vigência da lei do procedimento eletrônico.

JG - Comente sobre os aspectos tecnológicos necessários para que os tribunais estejam preparados para essa realidade.

OK - Investimento em profissionais qualificados, infra-estrutura, disponibilidade
com foco na segurança talvez sejam os pontos principais. E, é claro, os problemas que já são enfrentados na Internet como um todo: fraudes, golpes, vírus, falhas técnicas e bugs.